Férias e 1/3 constitucional: como calcular

Férias = remuneração dos dias de descanso + 1/3 dessa remuneração. O adicional de pelo menos um terço está na Constituição (art. 7º, XVII). A base é a remuneração devida na data em que as férias começam, com os adicionais de hora extra, noturno, insalubridade e periculosidade (CLT, art. 142, § 5º).

Quem recebe comissão usa a média dos 12 meses anteriores à concessão (CLT, art. 142, § 3º). Quem recebe por hora, com jornada variável, usa a média do período aquisitivo aplicada ao valor do salário na data das férias (art. 142, § 1º).

• Constituição Federal, art. 7º (Planalto)
• CLT, arts. 129 a 145 (Planalto)

Depois de 12 meses de contrato, são 30 dias corridos se você faltou até 5 vezes. Com 6 a 14 faltas, são 24 dias; com 15 a 23, 18 dias; com 24 a 32, 12 dias (CLT, art. 130). Conta como falta a ausência que a empresa desconta do salário; a justificada pela empresa não conta (art. 131).

As férias podem ser divididas em até três períodos, se você concordar: um com pelo menos 14 dias corridos e os outros com pelo menos 5 dias cada. Elas não podem começar nos dois dias antes de feriado ou de descanso semanal (CLT, art. 134).

O empregador deve conceder as férias nos 12 meses seguintes ao direito. Se passar do prazo, paga a remuneração em dobro (CLT, arts. 134 e 137). O pagamento sai até 2 dias antes do início (art. 145).

Você pode converter 1/3 das férias em dinheiro, o abono pecuniário, que vale a remuneração dos dias vendidos (CLT, art. 143). O pedido vai até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Com R$ 3.000 de salário, vender 10 dias rende R$ 1.000,00 (R$ 100,00 por dia).

O TST entende que o terço constitucional é calculado sobre os 30 dias de férias e não incide de novo sobre o abono (Súmula 328 do TST e decisão da SDI-1). O abono do art. 143 não entra no salário de contribuição do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º).

• TST: terço constitucional não incide sobre abono pecuniário
• Lei nº 8.212/1991, art. 28 (Planalto)

Com salário de R$ 3.000 e 30 dias de férias, o valor bruto é R$ 4.000,00: R$ 3.000,00 de remuneração mais R$ 1.000,00 do adicional de 1/3. Cada dia de férias vale R$ 100,00 (3.000 ÷ 30), e o terço sobre os 30 dias soma R$ 1.000,00.

Com 7 faltas descontadas, o direito cai para 24 dias: R$ 2.400,00 de remuneração e R$ 800,00 de terço, ou R$ 3.200,00 no total. Esses valores são brutos. O INSS incide sobre as férias gozadas, mas não sobre o abono (Lei 8.212/1991, art. 28).

O CalculaBR não tem calculadora de férias. Para estimar o efeito do INSS e do imposto de renda no seu mês, veja a calculadora de salário líquido e confira o recibo de férias.

Quem sai da empresa sem justa causa recebe férias proporcionais de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, com o terço (CLT, arts. 146 e 147; Súmula 328 do TST). Veja o guia de rescisão sem justa causa.