Como funciona a margem consignável CLT

A jornada mais segura neste site é: salário bruto → líquido 2026 → margem 35% → principal Price. Pular etapas faz gente confundir R$ 1.190 de parcela com R$ 1.190 de empréstimo.

O limite de 35% está no art. 7º da Portaria MTE nº 435/2025, que regulamenta a Lei nº 10.820/2003: a soma das parcelas de consignado não pode passar de 35% da remuneração disponível do vínculo. A remuneração disponível parte das verbas de vencimento com incidência de contribuição previdenciária e subtrai os descontos com incidência previdenciária, a contribuição previdenciária do trabalhador, o imposto de renda retido na fonte e outros descontos compulsórios, como pensão alimentícia.

Descontos voluntários autorizados pelo empregado, como coparticipação em plano de saúde, não entram nessa subtração (art. 30, § 3º). Por isso, o salário líquido que cai na conta nem sempre é igual à remuneração disponível. O CalculaBR usa o valor que você informa como aproximação; a margem oficial é apurada pela plataforma do Crédito do Trabalhador com os dados do eSocial.

• Portaria MTE nº 435/2025 (texto compilado)
• Lei nº 10.820/2003 (Planalto)

Suponha remuneração disponível de R$ 3.400,00 e uma parcela de consignado já ativa de R$ 200,00. A margem total é 35% × 3.400 = R$ 1.190,00. Descontada a parcela existente, restam R$ 990,00 por mês.

Com uma taxa ilustrativa de 2,10% ao mês (não é oferta de nenhum banco), R$ 990,00 por mês em 36 parcelas comportam um principal de cerca de R$ 24.833,39. O total pago seria R$ 35.640,00, dos quais R$ 10.806,61 são juros.

Em 60 parcelas, o principal máximo sobe para cerca de R$ 33.594,98, mas o total pago chega a R$ 59.400,00. A 3,79% ao mês (média de agosto de 2026 do Banco Central), os mesmos R$ 990 em 36 parcelas comportam R$ 19.275,99.

O primeiro é tratar a margem como valor emprestado: R$ 990 por mês não significa R$ 990 de empréstimo, nem R$ 35.640 (990 × 36) de principal, porque os juros ocupam parte de cada parcela.

O segundo é achar que a margem é fixa: se a remuneração disponível cair em um mês, o empregador pode descontar só parte da parcela e deve avisar o empregado (art. 30, § 4º). O terceiro é esticar o prazo só para aumentar o valor liberado, sem comparar o total pago e o CET.